Um curso de capacitação realizado nesta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa de São Paulo orientou assessores parlamentares sobre a aplicação de recursos provenientes das emendas impositivas direcionadas à Secretaria de Esportes (Sesp). Na Lei Orçamentária Anual vigente (LOA 2025), os deputados alocaram R$ 54 milhões (5% a mais que no ano anterior) para aquisição de equipamentos e fomento à prática esportiva. O curso foi organizado pelo deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), líder do Governo.

Esse é o quarto treinamento no qual o corpo técnico de secretárias do Executivo paulista, responsável pelo processo de execução das emendas, transmite instruções e esclarece dúvidas sobre o funcionamento do fluxo das emendas impositivas, visando maior eficiência e celeridade nos pagamentos dos recursos. Já participaram das capacitações pastas como Desenvolvimento Social e Cultura. Em novembro, será a vez de Saúde e Governo.

No curso sobre o financiamento do esporte paulista via emendas parlamentares, Gilmaci mencionou alterações trazidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) para o sistema de protocolo das emendas. A mudança mais significativa é a adoção da fase única na indicação das emendas impositivas, ainda durante a tramitação do orçamento na Alesp. Agora, o deputado deve definir simultaneamente o órgão processador e o beneficiário. Antes, a dotação impositiva era alocada, porém o detalhamento da execução orçamentária ficava para uma etapa posterior, após a publicação das LOAs.

"Isso vai dar agilidade. Desta vez, quando fizermos o protocolo já vamos dizer para onde vai [a emenda]. Então quando o governador sancionar, já estará tudo pronto para começar o pagamento das impositivas", explicou o líder do Governo.

Obstáculos no esporte

Os técnicos da Secretaria de Esporte detalharam os três tipos de projetos disponíveis para indicações de verbas parlamentares: academia ao ar livre, obras esportivas e projetos esportivos. O assessor da Sesp, César Bastos, apontou os obstáculos técnicos e documentais que mais impedem a aprovação das emendas: a regularização de matrículas dos imóveis (em casos de obras) e a conformidade cadastral dos beneficiários, especialmente Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Bastos também chamou a atenção para a necessidade de contrapartida financeira nos convênios com prefeituras.

Assista ao evento na íntegra, em transmissão da Rede Alesp:

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