A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, na tarde desta terça-feira (11), um Congresso de Comissões que deu aval para o Projeto de Lei 1.055/2025, de autoria do governador. A proposta apresentada pelo Executivo estadual pretende vincular toda a distribuição de parcelas do ICMS para a educação básica ao desempenho de cada município. 

O ICMS é a principal fonte de arrecadação tributária no estado e atualmente o repasse dos recursos está 50% ligada ao porte de cada cidade. O projeto de lei defende que a mudança estimula os gestores municipais a investir continuamente na melhoria do ensino. "Isso cria uma cultura de excelência e responsabilidade na gestão educacional", define o texto.

O Congresso de Comissões, que reuniu representantes dos colegiados de Educação e Cultura; Constituição Justiça e Redação; e Finanças Orçamento e Planejamento, escolheu o voto em separado apresentado pelo deputado Tomé Abduch (Republicanos), vice-líder do Governo. O relatório contrário à proposta apresentado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) saiu derrotado.

Desigualdades

O deputado Marcolino defendeu que vincular a distribuição do ICMS ao desempenho educacional ignora as dificuldades já enfrentadas por municípios menores para conseguir recursos e melhorar o ensino. Segundo o parlamentar, isso ampliaria as desigualdades já existentes.

"A gente apresenta um parecer para que o projeto possa ser alterado e que a gente possa minimamente fazer um processo de reflexão mais efetiva." Ele defendeu que os municípios, os profissionais de educação e as equipes técnicas do estado sejam ouvidos amplamente.

Meritocracia

O deputado Tomé Abduch, autor do voto em separado, defendeu que o objetivo principal dos gestores públicos precisa ser recompensar os equipamentos de ensino que trazem êxitos.

"O que a base do governo concorda é que haja meritocracia. Se o prefeito quer receber recursos que ele trabalhe, que ele entregue resultados", pontuou o parlamentar. Com o aval recebido do Congresso de Comissões, o Projeto de Lei segue para a votação por todos os parlamentares da Alesp no Plenário Juscelino Kubitschek.

Assista à transmissão, na integra, realizada pela Rede Alesp:

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