As deputadas e os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 49/2025. Elaborada pelo Governo Estadual, a proposta consiste na extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp), responsável pela fabricação de medicamentos para o Sistema Único de Saúde, e na transferência de suas atribuições para o Instituto Butantan. O laboratório farmacêutico será incorporado pelo Butantan e receberá o título de Instituto de Ciência e Tecnologia.

A criação da medida se deu a partir de estudos que atestaram déficit na saúde financeira da Furp e busca assegurar mais eficiência e modernização ao serviço prestado à população.

Emendas acatadas

O relatório final do projeto, aprovado em Plenário acatou seis emendas apresentadas pelos parlamentares da Casa. Na forma de uma subemenda, o texto altera o artigo 3° e suprime o artigo 4°. 

As mudanças protegem as fábricas da Furp de uma possível venda, o que estava previsto no texto original, e buscam garantir a incorporação dos funcionários pelo Instituto Butantan. "Na audiência pública, o presidente do Instituto Butantan falou que não iria fechar as fábricas, mas existia um artigo que autorizava a vender os imóveis. Existiu uma negociação e ele concordou que tirássemos o artigo 4°, o que foi uma coisa importante", disse o líder do PT, deputado Donato. 

"As emendas garantem a possibilidade de permanência dos funcionários que hoje estão na Furp e não permite que sejam vendidas as fábricas, já que a intenção é ampliar a fabricação de medicamentos. Vamos estruturar e dar mais condições para que as pessoas possam ser atendidas", disse o relator do projeto, deputado Carlos Cezar (PL).

A Furp

A Fundação para o Remédio Popular é o laboratório público do Governo do Estado de São Paulo. O órgão foi criado há mais de 50 anos com a missão de regular o mercado de medicamentos, suprindo lacunas no abastecimento e garantindo preços acessíveis. A Furp atuava para dar suporte integral ao SUS, provendo remédios estratégicos e especializados.

A instituição possui duas fábricas de medicamentos no estado. A unidade de Guarulhos, construída em 1984, conta com 200 mil metros quadrados. A segunda unidade, localizada na cidade de Américo Brasiliense, foi construída em 2009 e possui 268 mil metros quadrados. Nesses laboratórios, eram produzidos comprimidos, cápsulas, pó para suspensão, pós estéreis, soluções/suspensões, cremes, pomadas e soluções injetáveis que atendiam todo o Brasil via SUS.

Discussão em Plenário

Antes de ser aprovada pelos parlamentares, a medida foi discutida extensivamente no Plenário. O deputado Carlos Cezar salientou que, quando entrar em vigor, o projeto trará mais eficiência à produção dos medicamentos. "É um projeto muito importante, que pretende oferecer mais medicamentos para a população, com mais eficiência. O Butantan já presta um relevante serviço produzindo vacinas, e agora poderá concentrar e otimizar suas forças unindo seu propósito com o da Furp", disse.

Já Donato se mostrou preocupado com os efeitos futuros da extinção da Furp. "Eu considero bastante grave extinguir uma fundação que produz remédios populares, ainda mais depois de passar por uma pandemia como tivemos. É extremamente importante do ponto de vista estratégico, que nosso país consiga produzir remédios acessíveis para a população. Me parece um projeto descabido nesse momento, baseado num estudo ultrapassado, relativo a governos anteriores", defendeu o parlamentar.

Líder do governo na Casa, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos) reforçou que a incorporação ao Butantan traz confiança de que o propósito do antigo órgão seguirá sendo cumprido. "Esse processo de extinção da Furp vem se arrastando há muito tempo, e, agora, finalmente chegamos a uma conclusão. Vamos incorporá-la a outro órgão extremamente competente, haja vista a importância dela para o estado e para o Brasil. Buscamos atender aos pedidos da oposição e dos representantes do órgão para não prejudicar a população no processo", pontuou.

Assista à Sessão, na íntegra, em transmissão feita pela Rede Alesp:

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