O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu, nesta quinta-feira (13), um encontro virtual para debater turismo, desenvolvimento regional e setor aéreo no Brasil. O evento faz parte de uma iniciativa do ILP com a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).

A parceria traz finalistas do Prêmio Marco Maciel para discutir propostas inovadoras e boas práticas nas Relações Institucionais e Governamentais (RIG). O objetivo é promover discussões temáticas sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O evento teve a apresentação da campanha vice-campeã do prêmio em 2024 na categoria RIG em organização privada ou mista, "Aprovação da Nova Lei Geral do Turismo", apresentada pela Azul Linhas Aéreas. Camilo Silva de Oliveira Coelho, gerente de Relações Institucionais da empresa, destacou a importância de discutir "políticas públicas estruturais e perenes voltadas ao setor aéreo brasileiro, que é estratégico para economia, para mobilidade das pessoas pelo território e bastante desafiador".

Crise no setor

A discussão proposta pela campanha remete a uma das maiores crises da história da aviação civil, provocada pela pandemia de Covid-19, que resultou na queda abrupta de até 90% na receita das companhias aéreas. A Lei Federal 12.462/2011, que criou o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), foi alterada em 2020 para permitir o uso de seus recursos como linha de crédito emergencial, mas não chegou a se concretizar na prática pela falta de regulamentação.

Com a persistência da crise e da ausência de mecanismos eficazes de financiamento, o setor aéreo iniciou uma mobilização para reverter a crise e garantir instrumentos de apoio financeiro sustentáveis. A ação envolveu múltiplos atores, como empresas aéreas, associações setoriais, os Ministérios do Turismo e de Portos e Aeroportos, além de parlamentares da Câmara e do Senado.

Sancionada em 2024, a Lei Federal 14.978/2024 autoriza o uso do FNAC para financiamento direto às empresas aéreas e subvenção do querosene de aviação em aeroportos da Amazônia Legal, promovendo a conectividade regional.

Contexto recente da aviação brasileira

Em 2024, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Panorama ABEAR, a média diária de decolagens no país foi superior a 2,4 mil, mais de 96,2 milhões de passageiros voaram e houve o transporte de 1 milhão de toneladas de carga. Esses valores representam um aumento de 10% em relação ao ano anterior.

Camilo explicou que a aviação é um setor que historicamente cresce acima da inflação, da população e do PIB, porque tem ganhos em escala à medida que cresce. "Em uma empresa aérea, é sempre mais interessante operar o máximo de voos, trazer novos aviões e crescer a operação, porque diminui os custos por assento. Faz com que a operação seja mais eficiente e que o passageiro tenha uma redução de custo para voar", completou.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp: