A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto do Executivo que aumenta o número de estâncias turísticas de 70 para 78. Aprovado em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (3), o PL 1274/2025 oficializa a promoção de oito Municípios de Interesse Turístico (MITs) à categoria de estância após cumprirem os requisitos estabelecidos em lei.

Foram promovidas as cidades de Tatuí; Jaú; Botucatu; Guararema; Sertãozinho; Buritama; Apiaí; e Barra do Turvo. O mesmo projeto inclui as cidades de São José do Rio Preto; Piracicaba; Pirassununga; e Pedregulho na lista dos MITs com acesso aos recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos (Fumtur). Além das 78 estâncias, terão acesso ao Fundo um total de 136 MITs.

A ampliação só será possível por causa da aprovação de outro projeto do Executivo em Plenário na tarde de hoje, o PL 1273/2025, que amplia o número de cidades habilitadas a receber recursos do Fumtur. Hoje, o número máximo é de 70 estâncias turísticas e 140 MITs. Depois de o projeto ser sancionado, o limite passará a ser 80 estâncias e 165 MITs. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e seguem para sanção do governador.

"Nós temos várias cidades com essa proposta turística. Quando aumentamos esse número, estamos atendendo muitos municípios. São Paulo tem essa necessidade. A Assembleia e o governador, mais uma vez, acertam e o Turismo vai ganhar muito com esses projetos que estão sendo aprovados no dia de hoje", disse o líder do Governo na Casa, deputado Gilmaci Santos (Republicanos).

O presidente da Comissão de Turismo da Casa, deputado Paulo Corrêa Jr. (PSD), disse que a iniciativa do Executivo devolve segurança jurídica ao sistema turístico e garante que o Fumtur volte a operar com transparência e proporcionalidade. "Isso fortalece os municípios, melhora a gestão dos recursos e ajuda o turismo a continuar gerando desenvolvimento, emprego e renda em São Paulo."

Por sua vez, o líder da bancada da Federação PT/PCdoB/PV, deputado Donato (PT), demonstrou preocupação em relação ao contingenciamento dos recursos voltados ao Turismo. O parlamentar afirmou que o Executivo deixou de repassar recursos de 2023 a 2025, totalizando mais de R$ 1,5 bilhão que deveriam chegar às estâncias e aos MITs.

"Espero que, a partir da aprovação desse projeto, não só o governo pague, como também restitua aos municípios esses recursos, para que a gente possa, de fato, estimular o turismo. Que essa lei não seja apenas letras mortas no papel e reverta em investimento nos municípios para melhorar a qualidade de suas atrações turísticas", defendeu Donato.

Assista à Sessão, na íntegra, em transmissão feita pela Rede Alesp:

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