O Instituto do Legislativo Paulista (ILP), em parceria com o Conselho Regional de Química de São Paulo (CRQ-SP), promoveu nesta terça-feira (9) a palestra "Do Tratado Global à Ação Local: Economia Circular do Plástico". O evento abordou a conexão do Tratado Global do Plástico da ONU com o Projeto de Lei federal 2524/2022 - que propõe a Política Nacional de Economia Circular do Plástico.

Para apresentar o tema, foram ouvidos Claudio Roberto Passatore, engenheiro químico pós-graduado em administração em serviços e mestre em nanociências e materiais avançados, e Karine Daruich, química industrial. Ambos são membros da Comissão Técnica de Elastômeros e Polímeros do CRQ-SP.

"Os plásticos têm ganhado destaque muito forte em discussões sobre poluição, meio ambiente, sendo alvo de pesquisas, legislações restritivas e pactos globais", explicou Daruich sobre a importância da discussão. Ela ainda esclarece que as políticas restritivas atuam principalmente no uso do material em produtos com ciclo de vida curto, como itens descartáveis, sacolas e embalagens.

Economia circular e reciclagem

A economia circular é um modelo econômico restaurador e regenerativo, em que os recursos deixam de ser somente explorados e descartados e passam a ser reaproveitados em ciclos técnicos e biológicos. Para Daruich, ela vem para "para modificar, redefinir, reavaliar e rever valores e atitudes".

Entre os pilares da economia circular, está a reciclagem - processo de transformar materiais descartados matéria-prima para a criação de novos produtos. "Não podemos esquecer que a reciclagem é um segmento de indústria que gera renda e empregos", destacou Passatore.

Tratado da ONU

Em 2022, durante a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, foi aprovada uma resolução para negociar um Tratado Internacional sobre poluição por plásticos. Desde então, já houve seis rodadas de negociação, mas ainda não foi oficializado um acordo final.

O Tratado Global do Plástico da ONU foca principalmente em prevenir, reduzir e controlar a poluição por plástico em todo o seu ciclo de vida. Ele segue três pilares principais: design e produção, consumo e gestão pós-consumo.

Para que o acordo seja oficializado, é preciso que todos os países membros da ONU assinem o documento e entrem em consenso sobre todos os itens. "Esse instrumento deve priorizar os planos nacionais, dadas as diferenças de país, legislações e diversos tipos de sistemas de gestão de resíduos, e principalmente as particularidades socioeconômicas de cada nação", afirmou Daruich.

Projeto de lei

O PL 2425/2025, de autoria do senador Jean-Paul Prates (PT/RN), propõe estruturar uma Política Nacional da Economia Circular do Plástico como um instrumento de implementação do compromisso com o meio ambiente, usando o Tratado Global como referência.

O objetivo principal é reduzir a geração de resíduos de plásticos, principalmente de uso único, e promover a economia circular do plástico por meio de reuso e reciclagem. Entre os pontos principais, estão a logística reversa, responsabilidade compartilhada e estímulo ao ecodesign (produtos que seguem critérios sustentáveis desde a produção até o consumo).

Assista à Palestra na integra: