A Frente Parlamentar em Defesa da Inclusão Escolar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu, nesta quarta-feira (25), uma reunião para discutir a inclusão escolar de alunos com altas habilidades e superdotação. O evento foi presidido pela deputada Andréa Werner (PSB), coordenadora da Frente.

Os principais temas da discussão foram a desmistificação do diagnóstico e como o poder público pode atuar na inclusão de alunos superdotados. "Precisamos dar esse passo de como vamos fazer as políticas de fato chegar nas escolas, os professores se sentirem preparados para receber essas crianças e adolescentes. Como vamos fazer isso sair só da parte do conhecimento?", destacou a parlamentar.

Perspectiva clínica

A superdotação e altas habilidades é uma condição caracterizada pelo desempenho elevado em uma ou mais áreas de conhecimento. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), por volta de 5% da população mundial é superdotada.

Para a pediatra Gabriela Gama, que também é mãe de criança com altas habilidades, a dificuldade em diagnosticar a superdotação e a falta de uma rotina adequada para esses alunos pode levar ao adoecimento e problemas de socialização. "É um cérebro muito bom, mas que precisa de substrato, ambiente adequado, ambiente seguro, informação e adequações para conseguir se desenvolver ao pleno potencial", disse.

Vanessa Ziotti, especialista em Direitos da Pessoa com Deficiência, destacou as dificuldades de conseguir avaliação neuropsicológica no nível de especificidade necessária para diagnosticar uma criança em idade escolar no SUS. Para profissional, isso leva a elitização do diagnóstico no país.

Lei estadual

Um dos principais pontos levantados pelas especialistas presentes é a falta de uma lei estadual voltada para inclusão de alunos com altas habilidades e superdotação. A advogada e neurocientista Claudia Hakim explicou que as discussões legais sobre o assunto se baseiam em atos normativos com poder hierárquico baixo na legislação, incapazes de responder a diversidade e as necessidades educacionais destes estudantes.

Além da fragilidade hierárquica, Claudia destacou que a falta de um conceito legal de quem é classificado como aluno superdotado também é um obstáculo na criação de uma legislação eficaz. "Sem um conceito legal claro, não há política pública consistente. Não sabemos quem identificar, para quem destinar recursos públicos e não conseguimos planejar políticas estaduais".

A neuropsicóloga Marina Chalom também falou sobre como a criação de políticas ajudam esses alunos a explorar mais o seu potencial e gerar impactos nacionais com ideias inovadoras. "Políticas para altas habilidades não são políticas de privilégio, são políticas de responsabilidade e de futuro", disse.

Marina destacou que a criação de uma lei estadual deve considerar o desenvolvimento de centros regionais de enriquecimento educacional, integrar universidades públicas ao desenvolvimento de talentos, fortalecer os núcleos especializados existentes, garantir formação docente estruturada, e monitorar impactos e resultados.

Educação Especial

No Brasil, os estudantes com altas habilidades ou superdotação são incluídos no público escolar da Educação Especial desde a década de 1960. As especialistas, no entanto, afirmaram que faltam práticas específicas para esses alunos.

"Quantas casinhas temos que avançar para que a escola possa olhar para esses alunos, que também são o público-alvo da educação especial, e entender que eles precisam de suporte tanto quanto os alunos que tem déficit ou defasagem de aprendizagem?", destacou Vanessa.

Para Marina, a valorização dos professores é fundamental para o desenvolvimento e inclusão dos alunos superdotados. "Valorização significa formação inicial que contemple a diversidade cognitiva, formação continuada de qualidade, apoio técnico especializado, remuneração digna e reconhecimento social".

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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