A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta terça-feira (10), um ato em comemoração aos 30 anos da Ouvidoria da Polícia do Estado. O evento foi promovido pela deputada Márcia Lia (PT), presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Humana da Alesp. "Comemorar três décadas da primeira ouvidoria vinculada à polícia civil e militar é um grande momento. Essa é a primeira (ouvidoria) do Brasil. É um espaço onde a sociedade tem a oportunidade de fazer sugestões, denunciar e fiscalizar. É essencial", afirmou a parlamentar.

Adilson Santiago, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ressaltou que a Condepe e a ouvidoria têm caminhado juntos nesse processo de construção de controle social, em um momento em que é possível identificar o aumento da letalidade policial e uma crescente preocupação com o adoecimento da tropa.

Também presente no evento, o atual ouvidor das polícias do estado de São Paulo, Mauro Caseri, ressaltou que o papel da ouvidoria não é de confronto mas de construção institucional, ressaltando principalmente o papel do Estado nessa construção, que, segundo ele, só se fortalece quando se está disposto a ouvir. "Disposto a ouvir com técnica, equilíbrio e responsabilidade", pontuou.

História

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo é uma iniciativa pioneira, criada em 1° de janeiro de 1995 pelo governador Mário Covas. É reconhecida pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e atua de forma independente, sem qualquer vínculo direto com a Polícia Civil ou a Polícia Militar.

Além disso, a Ouvidoria verifica a pertinência das demandas recebidas, acompanha o processo de instrução, e também participa da produção de pesquisas que tenha como temática a segurança pública do estado, seja com seus próprios dados ou colaborações externas.

De acordo com a legislação, o ouvidor é sempre indicado pela sociedade civil. A escolha final é feita pelo governado do estado, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), órgão no qual a sociedade civil possui 80% dos membros. 

O modelo se mostrou tão bem-sucedido que inspirou a criação de ouvidorias da polícia em diversos estados da federação.

Os deputados Dr. Jorge do Carmo e Eduardo Suplicy, ambos do PT, também estiveram presentes. Além deles, o atual ouvidor-geral do estado, Valmir Gomes Dias, além de Benedito Domingos Mariano, primeiro ouvidor das polícias, nomeado em 1995 pelo governador Mário Covas.

Assista ao evento na íntegra, em transmissão da TV Alesp:

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