Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo subiram à tribuna do Plenário Juscelino Kubitschek nesta terça-feira (17) para a 26ª Sessão Ordinária de 2026. O destaque ficou por conta da sanção, publicada no Diário Oficial, de 12 leis estaduais aprovadas na Alesp.

Uma das novidades destacadas é a Lei 18424/2026, de autoria dos deputados Paulo Mansur e Gil Diniz, ambos do PL, sancionada em sua íntegra pelo Governador Tarcísio de Freitas. A lei, elogiada por deputadas e deputados de vários partidos, autoriza o Poder Executivo a criar um programa nas escolas estaduais de combate aos crimes de pedofilia e exploração sexual infantil. Entre as diretrizes da proposta estão a capacitação de profissionais da educação para identificar sinais de abuso, a criação de uma rede de apoio com psicólogos, assistentes sociais e profissionais da saúde, além do estabelecimento de parcerias com órgãos de segurança, Ministério Público e Judiciário para investigação e responsabilização dos casos.

Outros temas debatidos incluem a valorização das carreiras policiais, com ênfase no bônus de produtividade e reestruturação das carreiras prometido pelo Governo do estado; a redução do número de funcionários públicos da área da Saúde e a restrição de acesso à área do Anhangabaú no centro da cidade devido à concessão à iniciativa privada.

Participaram do Expediente os deputados Reis, Luiz Claudio Marcolino e Eduardo Suplicy, do PT; Major Mecca, Leticia Aguiar, Paulo Mansur e Gil Diniz Bolsonaro (PL); Vitão do Cachorrão, Fabio Faria de Sá e Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos); Danilo Campetti (Republicanos); Capitão Telhada (PP) e Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol).

Assista à Sessão, na íntegra, na transmissão realizada pela TV Alesp:

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