A superação de impasses regulatórios pautou a audiência pública realizada, nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sobre os desafios e benefícios da ozonioterapia: técnica que utiliza, de forma controlada, a mistura gasosa de oxigênio medicinal e ozônio como complemento terapêutico. 

"O mais importante é transformar a ozonioterapia em política pública presente nos municípios paulistas", declarou o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT). Ele destacou a necessidade de alinhar normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a práticas já reconhecidas por conselhos de classe, como os de enfermagem, fisioterapia e odontologia.

Marcolino anunciou que apresentará projeto de lei - que será elaborado de forma coletiva  - para garantir segurança jurídica aos profissionais que aplicam a terapia complementar na rede pública estadual. O parlamentar também articula a criação de uma câmara técnica multidisciplinar para dialogar com a Anvisa e discutir, entre outras medidas, a ampliação das indicações terapêuticas e a eventual revisão de normas consideradas restritivas por conselhos profissionais.

No Brasil, a ozonioterapia é reconhecida por lei como terapia complementar. A Anvisa, por sua vez, restringe o uso de equipamentos geradores de ozônio basicamente às áreas odontológica e estética. 

Ampliação 

Especialistas defenderam a viabilidade de ampliar o uso da ozonioterapia na rede pública de saúde. Segundo eles, a terapia pode contribuir para reduzir dores crônicas, favorecer a recuperação de lesões complexas e diminuir o tempo de internação hospitalar e o uso de medicamentos de alto custo.

Para o médico Luís Felippe Caquetti, membro do Comitê Científico Internacional de Terapia com Ozônio, a inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) poderia aliviar os cofres públicos ao evitar cirurgias complexas e afastamentos trabalhistas por dores crônicas. 

A médica Mary Wendy Falzoni afirmou que a eficácia clínica depende de dosagem adequada e de avaliação integrada. Segundo ela, a inclusão do tratamento nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) exige o diagnóstico médico prévio.

Posicionamentos 

Durante a audiência na Alesp, representantes de associações e conselhos de classe defenderam o alinhamento de normativas para consolidar a terapia integrativa no SUS de forma multiprofissional e assegurar o acesso da população ao tratamento. 

A presidente da Associação Brasileira de Enfermeiros Ozonioterapeutas (Abenoz), enfermeira Ana Cristina de Almeida Silva, destacou o ineditismo e a força da união entre as categorias. "A excelência do atendimento exige esse trabalho coletivo", disse.

Representantes dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem (Cofen e Coren-SP, respectivamente) afirmaram que regras claras garantem segurança a cerca de 700 mil profissionais da área e asseguram ao paciente o direito de escolha.

A conselheira Juliana Mendes, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (Crefito-3), criticou a interdição de clínicas de fisioterapia e defendeu o uso de equipamentos além das indicações registradas na Anvisa. Já o conselheiro Maury Massani Tanji, do Conselho Regional de Biomedicina (CRBM-1), afirmou que o tratamento de dores crônicas e do pé diabético pode evitar amputações e reduzir custos na saúde pública.

Pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), Wanderly Silva apresentou resultados de um hospital público no Maranhão, com redução no uso de antibióticos e na taxa de amputações. 

O impacto atinge ainda outras esferas. O presidente da Associação Brasileira de Ozonioterapeutas Veterinários (Abo3vet), Roberto Siqueira, lembrou que a terapia reflete no controle de zoonoses.

Por fim, a presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Juliana Hasse, afirmou que a adoção de terapias integrativas com evidência científica pode contribuir para reduzir a judicialização da saúde.

Assista à audiência na íntegra, em transmissão da TV Alesp:

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