O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) realizou em colaboração com a Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta sexta-feira (27), a terceira aula do curso "O Legislativo Estadual: Relações Institucionais e Internacionais". Os palestrantes analisaram o papel do Legislativo na formulação de políticas públicas, questões ligadas ao Orçamento público, avaliação dos impactos legislativos e instrução para a atividade prática.

Entre os assuntos abordados, a professora de Direito, Renata Rocha Villela, ressaltou a proeminência do Executivo na instituição de políticas públicas e a importância da atuação do Legislativo nesse processo. "O Legislativo tem muito a fazer, porque é formado por representantes do povo. Então, com relação ao tema, ninguém melhor que este Poder para participar do processo", disse. 

Além disso, Renata destacou a importância da questão orçamentária na elaboração dessas medidas. "Não se elabora política pública sem recursos públicos", pontuou. Segundo a professora, hoje fala-se muito sobre orçamento paralelo, orçamento secreto e emenda de relator.  "Há um choque entre o Legislativo e o Executivo, pois cada um tenta ter espaço na elaboração do orçamento", complementou. 

Independente do fator orçamentário, há três pilares que precisam ser observados durante esse processo. A principal delas é se a proposta será eficaz e qual será o seu custo-benefício para a população. Também é possível fazer uma avaliação por meio de uma ferramenta chamada "Análise de Impacto Legislativo" (AIL). Renata esclarece que esse recurso é utilizado para avaliar os efeitos potenciais (antes da aprovação) ou reais (após a aprovação) de projetos de lei, visando qualificar o processo legislativo e garantir políticas públicas mais responsáveis e eficazes. 

Diferente do que ocorre no Executivo, essa análise não é obrigatória. "A AIL é uma ferramenta muito importante para dar mais densidade as leis", complementou Renata.

Guia Prático

O curso é composto por cinco módulos baseados nos fundamentos do Poder Legislativo e suas relações institucionais até sua atuação no cenário internacional. As aulas abordam temas gerais sobre a estrutura e o funcionamento do Legislativo, avança para as relações institucionais e governamentais, explora o processo legislativo e políticas, introduz conceitos de diplomacia parlamentar e culmina com o estudo de caso da Comissão de Relações Internacionais da Alesp. 

As próximas aulas serão nos dias 10 e 24 de abril, às 14 horas. 

Mais informações: https://www.al.sp.gov.br/ilp/