A Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa de São Paulo (Aspal) completou 22 anos nesta segunda-feira (6). Durante a solenidade, o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol), a deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) e o presidente da entidade, Gaspar Bissolotti Neto, defenderam os direitos previdenciários da categoria e criticaram o desconto de contribuição sobre os proventos, classificado pelos participantes como excessivo e de viés confiscatório.

Giannazi ressaltou a atuação da Aspal em pautas como a devolução de valores previdenciários cobrados durante a gestão do ex-governador João Doria. Também criticou medidas do governo Tarcísio de Freitas relacionadas ao pagamento de precatórios e defendeu a reposição de perdas inflacionárias. "Aspal sempre fez os enfrentamentos necessários", afirmou o parlamentar.

Luciene destacou a mobilização de entidades como a Aspal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019 - a Reforma da Previdência - que ampliaram a incidência da contribuição e facilitaram a elevação de alíquotas. "Nos últimos anos, foram inúmeras reformas, todas retirando direitos", disse.

SPPrev e paridade

Na pauta institucional, o presidente Gaspar Bissolotti Neto defendeu que a transferência da folha de pagamento dos aposentados da Alesp para a São Paulo Previdência (SPPrev) ocorra com transparência e preservação de direitos adquiridos. A entidade também reivindica a criação de uma diretoria específica na autarquia para gerir essa folha.

Entre as prioridades da Aspal estão ainda a manutenção da paridade salarial e a preservação de direitos estruturais, como adicionais por tempo de serviço - quinquênios e sexta-parte.

Memória

A solenidade também destacou a valorização da memória institucional, com homenagem póstuma ao ex-vice-presidente Álvaro Weissheimer Carneiro, falecido em setembro de 2025.

Servidor da Casa desde 1970, ele foi lembrado pela integridade, pelo espírito público e pela dedicação ao trabalho legislativo.

União

Durante o encontro, lideranças de entidades estaduais e nacionais do funcionalismo defenderam a união sindical para enfrentar reformas administrativas e judiciais que impactam os servidores públicos.

Participaram representantes de entidades como a Confederação Nacional de Servidores Públicos (CNSP), a Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp) e a Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale).

Assista à solenidade, na íntegra, na transmissão da TV Alesp:

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