Os desafios políticos e socioeconômicos da democracia nortearam, nesta quinta-feira (21), a penúltima aula do curso promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP), orgão de formação cidadã da Assembleia Legislativa de São Paulo.

As palestras sobre o tema "Concentração de Renda e Desigualdade" foram ministradas pela desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda e pelo jurista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, uma das principais referências do Direito Constitucional brasileiro.

Os palestrantes defenderam que a consolidação democrática exige mais do que garantias previstas na Constituição, dependendo também da participação popular e de decisões voltadas ao interesse coletivo.

Transparência e informação

A magistrada enfatizou que os princípios da transparência e da justiça fiscal, aliados à aplicação eficaz do orçamento público, são instrumentos essenciais para reduzir desigualdades sociais. Segundo ela, a rastreabilidade das emendas parlamentares fortalece a democracia ao ampliar a fiscalização e o controle social sobre o processo legislativo.

Ao abordar a participação cidadã no sistema representativo, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) destacou a importância do acesso à informação clara e atualizada. "Só um cidadão devidamente informado pode constituir o Estado democrático como nós pretendemos", afirmou Carmen Silvia Lima de Arruda.

Espírito republicano

Com sete décadas dedicadas ao estudo da democracia, Ferreira Filho defendeu que o regime democrático depende de um espírito republicano, no qual governantes e cidadãos coloquem o interesse coletivo acima de vantagens particulares. Segundo o professor emérito da Universidade de São Paulo, a ausência dessa virtude pública favorece o enfraquecimento institucional e a concentração de poder em grupos restritos.

"Não basta a democracia estar no papel, mas que a realidade mostre que o povo está influindo na determinação de seu destino", declarou o constitucionalista.

Na palestra, o jurista também apontou o enfraquecimento dos partidos políticos no Brasil e a crescente personalização das disputas eleitorais. Ele criticou campanhas centradas na imagem dos candidatos e guiadas por estratégias de marketing, em detrimento do debate de ideias e programas de governo.

Para Ferreira Filho, a fragmentação partidária e a ausência de diretrizes programáticas comprometem a soberania popular e fragilizam a representação democrática.

Curso

Coordenado pelos procuradores Carlos Roberto de Alckmin Dutra e Alexsandra Katia Dallaverde, o curso "Democracia: fundamentos, desafios e perspectivas" está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16) da Organização das Nações Unidas, voltado à promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, ao acesso à Justiça e ao fortalecimento de instituições eficazes. 

Dutra ressaltou que o curso do ILP oferece um espaço de pluralidade de ideias e reflexão crítica sobre a democracia. "Esses debates são fundamentais para a vida pública", afirmou o coordenador.

As 12 aulas do programa serão disponibilizadas gratuitamente no canal da Alesp no YouTube.

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