A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta segunda-feira (25), um ato solene para marcar o início oficial do Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania e celebrar o Dia Estadual da Liberdade Religiosa, comemorado anualmente em 25 de maio.

Realizado no Plenário Dom Pedro I, o encontro foi promovido pela deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), autora da Lei 17.346/2021, que institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo. A legislação tem como objetivo combater práticas de intolerância religiosa, discriminação e desigualdades motivadas pela fé.

Durante o evento, a parlamentar destacou a importância da legislação para a garantia dos direitos fundamentais relacionados à liberdade de crença. "A lei, além de prever um dia para celebrar a liberdade religiosa, tem mais de 80 artigos. Ela regulamenta o exercício da liberdade religiosa, o direito de escolher livremente, de professar livremente e de se organizar livremente em torno da religião que escolheu", explicou a deputada.

Segundo a deputada, a legislação também prevê sanções administrativas para casos de intolerância religiosa praticados no Estado. "Hoje é a celebração de uma legislação que é tão fundamental para a proteção e o fortalecimento de um direito caro à dignidade humana", afirmou.

O ato reuniu representantes de diferentes tradições religiosas, além de lideranças e autoridades ligadas à promoção da liberdade religiosa e dos direitos humanos.

De acordo com a legislação estadual, o direito à liberdade religiosa compreende as liberdades de consciência, pensamento, discurso, culto, pregação e organização religiosa, tanto na esfera pública quanto na privada. A norma reconhece a liberdade religiosa como um direito fundamental ligado à identidade pessoal e religiosa dos cidadãos, em conformidade com a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e tratados internacionais.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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