A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio do Instituto Legislativo Paulista (ILP), concluiu, nesta quinta-feira (28), o curso "Democracia: fundamentos, desafios e perspectivas", com palestras sobre os desafios contemporâneos do Poder Legislativo diante das transformações políticas, econômicas e tecnológicas. O encontro contou com a presença do secretário-geral parlamentar da Alesp e presidente do ILP, Rodrigo Del Nero.

A aula de encerramento, mediada pela procuradora da Alesp Alexsandra Katia Dallaverde, reuniu o professor da Universidade de São Paulo (USP), José Levi do Amaral Júnior, e o procurador da Casa e coordenador do curso, Carlos Roberto de Alckmin Dutra.

Amaral Júnior argumentou que o Legislativo exerce papel central para a democracia na mediação de conflitos. Segundo o docente, as forças da sociedade se equilibram e se controlam mutuamente nesses espaços de debate democrático. "Os parlamentos são centrais para nossa compreensão de democracia", afirmou o professor da USP, ao acrescentar que "a representação é o cerne da democracia que conhecemos".

O doutor em Direito também destacou a resiliência da Constituição de 1988 diante de episódios críticos da história recente do país, como os afastamentos presidenciais e os ataques de 8 de janeiro.

Já Dutra analisou a crise global da democracia como reflexo do aumento da desigualdade social e da concentração de renda. Segundo o procurador, o enfraquecimento da classe média alimenta o ressentimento social, intensifica a polarização política e compromete a confiança da população nas instituições.

Para o coordenador do curso do ILP, a preservação do regime democrático depende de uma atuação proativa do Estado voltada a "erradicar a pobreza, promover o bem comum sem discriminações e fortalecer as instituições políticas".

Formação democrática

O curso "Democracia: fundamentos, desafios e perspectivas" foi encerrado após 36 horas de aulas ministradas por mais de 25 especialistas de diferentes áreas jurídicas. As palestras ficarão disponíveis gratuitamente nos canais da Alesp e do ILP no YouTube. 

No encerramento, o presidente Rodrigo Del Nero destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da educação política e da participação cidadã. A organizadora Alexsandra Katia Dallaverde ressaltou o alto nível dos encontros e o brilho das exposições realizadas ao longo do curso.

Citando o ex-senador Teotônio Vilela (1917-1983), o coordenador Dutra pontuou que o regime democrático "não é coisa feita", mas um processo em constante construção, moldado pelas necessidades coletivas e aperfeiçoado pela experiência cotidiana.

O curso do ILP está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da ONU, voltado à promoção da paz, da justiça e de instituições eficazes.

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