As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) dos Lixões e de Descarte de Materiais Contaminantes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ouviram, nesta terça-feira (2), Thomaz Miazaki de Toledo, diretor-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Durante a reunião conjunta, o gestor detalhou aos deputados dados sobre a qualidade dos aterros sanitários no estado.

Segundo Miazaki, desde 1997, a Cetesb publica um inventário anual em que classifica os aterros sanitários paulistas em "adequados" ou "inadequados", estando sujeitos a multas. A avaliação considera critérios ambientais e sanitários, como cobertura dos resíduos, manejo e direcionamento do chorume, impermeabilização do solo, estabilidade geológica da área e outros indicadores.

"A gestão da destinação dos resíduos sólidos é bastante diferente ao longo do estado. A grande parte da realidade encontrada é marcada por pequenas cidades do interior paulista que possuem orçamento e capacidade técnico-operacional mais reduzidos que o da capital e dos grandes centros urbanos. Isso dificulta a eliminação dos lixões", destacou Miazaki.

Entre 2021 e o primeiro semestre de 2026, a Cetesb registrou quase 5.500 inspeções em aterros sanitários e locais de destinação final, além de identificar mais de 3 mil áreas de disposição irregular de resíduos sólidos.

Segundo o diretor, das inspeções realizadas, 1.491 autuações resultaram em penalidades de advertência ou multa. Na região metropolitana da Capital, foram registradas 186 autuações, sendo 41 associadas a materiais contaminantes e 58 relacionadas a resíduos de construções civis.

A Cetesb

Criada em 1968, a Cetesb é uma empresa pública vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente que visa promover a melhoria na qualidade ambiental. Uma das frentes de atuação do órgão é a realização de licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais para obras de infraestrutura.

Outra frente de trabalho da empresa é a fiscalização voltada para o cumprimento legal dos requisitos exigidos nas licenças ambientais. A Cetesb também atua realizando contínuos sobre a qualidade do ar, da água e do solo com o objetivo de elaborar uma base de dados formulação de políticas públicas.

A reunião foi presidida pelo deputado Delegado Olim (PP) e contou com os parlamentares Altair Moraes (Republicanos), Fábio Faria de Sá (Podemos), Thiago Auricchio e Bruno Zambelli, ambos do PL, Carlão Pignatari (PSD), Rômulo Fernandes, e Luiz Fernando T. Ferreira, Rômulo Fernandes, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, todos do PT.

Assista à reunião na íntegra, em transmissão da TV Alesp:

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