A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta segunda-feira (1º), um seminário sobre o Projeto de Lei Federal 8085/2014 que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo da proposta é tornar obrigatória a prática de direção em vias públicas durante a formação de novos motoristas, garantindo que eles tenham experiência real no trânsito, complementando exercícios em circuito fechado.

De autoria do Senado Federal, o texto tramita, atualmente, em Comissão Especial da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O colegiado do Parlamento de Brasília tem promovido seminários estaduais e audiências públicas para debater sobre o tema.

Autoridades e representantes de entidades presentes no encontro debateram medidas e sugestões para fortalecer a segurança nas ruas, educação no trânsito e o papel das autoescolas na formação dos condutores.

Segundo o coordenador estadual do evento, deputado Edson Giriboni (União), o objetivo da Alesp é garantir mais qualidade de vida e mais garantia jurídica para as ações do tráfego no estado paulista. "O processo de obtenção da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) pode ser facilitado, desde que seja feito de forma criteriosa, responsável e preservando a segurança dos usuários para evitar as mortes e os acidentes", complementou Giriboni.

O primeiro vice-presidente da Comissão especial e coordenador federal, deputado federal Fausto Pinato (União-SP), destacou que a intenção é aprovar a proposta na quarta-feira da próxima semana (10). "Queremos que seja preferencialmente antes da Copa do Mundo e das eleições", complementou.

De acordo com o presidente da Comissão Especial do PL 8085/2014 na CLDF, deputado federal Coronel Meira (PL-PE), foram realizadas oito audiências públicas em diferentes capitais brasileiras para ouvir propostas sobre as mudanças na CNH, finalizando o circuito em São Paulo.

Reforma no CTB

Durante o seminário, Meira apresentou os principais pilares das mudanças propostas para o CTB. A principal delas está na formação com a possibilidade de obtenção da carteira de motorista a partir dos 16 anos de idade, em vez dos 18 anos - como é exigido na regra atual. "Também queremos implementar educação no trânsito para os jovens nas escolas", reforçou Meira.

Outra alteração importante é o reforço da formação prática dos condutores, com o aumento da carga horária mínima de aulas práticas de duas para cinco horas. Além disso, pretende-se desburocratizar o ensino por meio de mudanças nos exames médicos e psicológicos, nas aulas teóricas e práticas e nos critérios para os instrutores autônomos que, a partir de agora em diante, deverão ter atuação regularizada via CNPJ.

Outra proposta é a implementação de um teto nacional para as taxas e os custos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o objetivo de reduzir em 15% o valor para sua obtenção. Além disso, a CNH passaria a ter caráter definitivo e gratuito.

Meire ainda destacou o plano de criação de um marco legal voltado para a micromobilidade. O objetivo é estabelecer regras claras para bicicletas elétricas e autopropelidos.

Também foi defendida a instituição de normas de direitos e fiscalização que garantam placas de veículos vinculadas ao CPF e mais transparência no "free-flow" (sistema de cobrança de pedágio que dispensa as tradicionais praças de pedágio com cancelas).

Presenças

O evento contou com as presenças do ex-presidente da Alesp e jurista, Fernando Capez; Yomara Ribeiro, presidente da Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Atraesc); Mateus Martins, presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo (Acesp); Raul Vicentini, ex-diretor do Detran e deputado suplente, e Jonathan Broco Mattar, presidente da Associação do Bem Comum do Brasil (ABC).

O evento também teve como convidados José Guedes, presidente do Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores no Estado de São Paulo (Sindautoescola-SP); Célio Okumura Fernandes, representante regional do Sindauto-SP; Airton da Matta, vice-presidente da Sindicatos dos Servidores Públicos do Departamento Estadual de Trânsito (Sindetran); Márcio Liberbaum, presidente para o Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS) e Laércio da Silva, presidente do Sindicato dos Instrutores de Campinas e representante da Federação Nacional dos Instrutores de Trânsito (Fenainst).

Além disso, houve participação de Alberto Sabbag, médico de Tráfego da ABC; Roberto Mantins, vice-presidente da Federação Nacional dos Servidores de Detrans (Fetran); Natália de Lima, psicóloga perita de Tráfego da ABC; Guilherme Pacheco, advogado especialista em trânsito da ABC; Omar Costa, especialista em tráfego da ABC; Ricardo Machado, diretor da União de Ciclistas do Brasil; Daniele Duarte, representante do Instituto Mulheres pelo Trânsito de São Paulo (Imtran); Solange Ribeiro, fundadora da Autotrânsito.

Assista o evento, na íntegra, pela Rede Alesp

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