A iniciativa do deputado Maurici (PT) ganhou sua quarta edição e reuniu mais de 50 entidades no auditório Teotônio Vilela, na Alesp, para o seminário que lançou mais um edital de participação no consórcio de emendas populares.

A articulação conjunta de três esferas da Federação uniu Maurici, o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) e o vereador Hélio Rodrigues (PT), que somaram um total de R$ 5,6 milhões em emendas parlamentares a serem destinadas pela vontade da maioria. O objetivo é transferir aos cidadãos a decisão sobre a aplicação das verbas em áreas prioritárias, por meio de uma votação popular.

Como articulador da proposta, Maurici (PT) destacou que o edital estabelece outra relação com as comunidades. "É uma nova maneira de você compreender a relação com a sociedade", avaliou o parlamentar. "Podem participar entidades, não necessariamente da sua base eleitoral. Você tem a condição de trazer trabalhos que possam eventualmente ser desconhecidos ou que não teriam nenhuma visibilidade, mas que passam a ter o apoio de algum recurso para serem desenvolvidos", explicou Maurici.

Credenciamento exige regularidade em certificados públicos

O seminário detalhou as condições para que as organizações sociais possam participar do edital. Entidades sociais, de saúde, escolas estaduais, institutos federais, ETECs e FATECs interessadas devem realizar o credenciamento na plataforma online Emendas Populares até o dia 18 de junho.

A inscrição exige a comprovação documental logo no início do processo para evitar problemas burocráticos na liberação dos recursos.

As instituições devem ter a sede registrada no estado de São Paulo e estar com a prestação de contas em dia. As proponentes que disputam as emendas estaduais devem apresentar o Certificado de Regularidade em Cadastramento de Entidades (CRCE). Para os projetos que concorrem na esfera municipal da capital, o documento exigido é o CENTS (Cadastro Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor). Já os serviços voltados à área da saúde precisam do registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Votação popular terá sistema de cotas sociais

A escolha popular das propostas ocorrerá por meio de votação direta no site oficial, entre 19 de junho e 1º de julho, com validação de cadastro por e-mail para garantir a segurança do sistema. Cada cidadão poderá votar em até cinco categorias diferentes. No bloco das emendas estaduais, 16 organizações sociais serão contempladas com R$ 100 mil cada. Desse total, seis vagas são destinadas a critérios de cotas específicas: duas para projetos de causa animal, duas para o atendimento a pessoas com deficiência e suas famílias, e duas para ações de defesa da mulher contra a violência. O modelo visa equiparar a disputa entre instituições locais de pequeno porte e grandes organizações com forte mobilização digital.

Impacto nas instituições federais e articulação política

O diretor-geral do Instituto Federal - Campus Birigui, Adriano Marques, participou do seminário e relatou os benefícios práticos do edital em sua comunidade escolar, em duas edições passadas. "Nós fizemos uma reforma importante na nossa biblioteca e agora em 2026 nós estamos fazendo a aquisição de um novo laboratório de computadores", relatou o diretor, que obteve conquistas em edições consecutivas.

Os demais parlamentares defenderam o fortalecimento de ferramentas participativas permanentes. O deputado federal Kiko Celeguim destacou que "o modelo traz transparência e engajamento cotidiano no exercício orçamentário". Na mesma linha, o vereador Hélio Rodrigues salientou que "é importante consultar a população sobre as demandas prioritárias do município".

O resultado com os vencedores será publicado no dia 3 de julho.

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