Em audiência pública realizada nesta terça-feira (23) pela Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, lideranças sindicais e servidores afirmaram ter sido alvo de processos administrativos disciplinares (PADs) instaurados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) como forma de retaliação e silenciamento.

Os participantes afirmaram ainda que a maior parte dos procedimentos tem resultado em demissões, inclusive em situações em que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomenda sanções mais brandas, como a suspensão. Conforme os relatos, há aplicação da penalidade máxima em casos que envolvem desde críticas em redes sociais até produções literárias. 

Para o deputado Reis (PT), a conversão de PADs em demissões à revelia de pareceres jurídicos indica uso dos processos como instrumento de perseguição institucional e retaliação política contra servidores que divergem da gestão. "Vamos pedir para o Ministério Público fiscalizar o comportamento abusivo da SAP", anunciou o coordenador da Frente Parlamentar.

Carlos Giannazi (Psol) afirmou que as demissões integram uma estratégia de precarização do sistema prisional e silenciamento dos servidores. Ao defender a liberdade de expressão, Giannazi lembrou a revogação, em 2009, de dispositivo que proibia servidores de se manifestarem de forma depreciativa sobre autoridades ou atos da administração.  

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal), Fábio César Ferreira, o Jabá, afirmou haver falta de isonomia na aplicação das penalidades disciplinares. Segundo o sindicalista, enquanto diretores acusados de envolvimento com atos de corrupção recebem suspensão, policiais penais acabam demitidos em rito acelerado. 

Jabá, que disse responder a dez processos administrativos disciplinares, defendeu que todos os casos devem ser analisados e julgados pelos mesmos critérios.

Punições contestadas

Na audiência, policiais penais relataram que a SAP tanto desconsidera pareceres jurídicos quanto ignora o histórico funcional dos servidores.

O casal Valdir Rodrigues e Ângela Escórcio afirmou ter sido desligado sob acusação de exercer atividade paralela durante afastamento por Covid-19. Segundo eles, a medida ocorreu após denúncia de falhas em obra na unidade de Paraguaçu Paulista.

Márcio Abdala relatou ter sido demitido após prender uma visitante por ameaça e desacato, alegando que provas em vídeo foram desconsideradas no processo disciplinar. Já Wilton Borges Viana, com 17 anos de carreira, afirmou ter sido demitido por publicar poemas de cordel com críticas à administração.

Os depoimentos também abordaram impactos sobre a saúde mental dos agentes. Givaldo Júnior afirmou que sua demissão foi motivada por suposto desempenho insuficiente durante o estágio probatório, após retorno de licença para tratamento psiquiátrico.

Apoio institucional  

Representantes de outros sindicatos manifestaram solidariedade aos policiais penais. Renato Martins, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santos e Região (Sinpolsan), classificou as demissões como manobras para silenciar os trabalhadores que denunciam sucateamento da segurança pública paulista.

Donizete Rodrigues, do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindcop), criticou a substituição de servidores de carreira em cargos de chefia na SAP por militares. Ele apontou déficit de 40% na Polícia Penal, o que equivale a cerca de 11 mil servidores.

A audiência também contou com a participação do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Adilson Sousa.

Assista à reunião na íntegra, em transmissão da TV Alesp:

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