Frente Parlamentar discute redução da maioridade penal
26/11/2003 22:02
DA REDAÇÃO
Criada pelo deputado Rafael Silva (PL) foi realizada nesta quarta-feira, 26/11, a primeira reunião da Frente Parlamentar pela redução da maioridade penal, que contou com a presença dos deputados Campos Machado (PTB), Conte Lopes (PP), Giba Marson (PV), Roberto Alves (PTB), Romeu Tuma Jr. (PPS) e Vicente Cândido (PT), de Lenice Silva Caffé e Reinaldo Caffé - pais de Felipe Caffé, namorado de Liana Friedenbach, assassinados no início do mês, em Embu-Guaçu, por um grupo de criminosos liderado por Xampinha, de 17 anos -, de João da Silva, pai de Ivan Bernardo da Silva, assassinado em maio de 1999, no posto de gasolina da família, em Mauá, também por um rapaz de 17 anos, do desembargador Alberto Marinho Jr., da advogada Liana Prinzivalli e o coordenador do comitê pela realização do plebiscito, Ricardo Rezende, assessor de Campos Machado.
Pais de jovens assassinados defendem plebiscito sobre redução da idade penal
DA REDAÇÃO
Durante a reunião da Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal, realizada nesta quarta-feira, 26/11, os familiares de Felipe Caffé - assassinado no início do mês, em Embu-Guaçu, por um grupo de criminosos liderado por Xampinha, de 17 anos - e Ivan Bernardo da Silva - morto em maio de 1999, no posto de gasolina da família, em Mauá, também por um rapaz de 17 anos -ressaltaram a necessidade de se fazer o plebiscito para constatar se a população, "aterrorizada com a violência", deseja a redução da maioridade penal e qual a idade proposta. Para o deputado Giba Marson, que teve sua esposa seqüestrada recentemente, a idade criminal deve variar de acordo com crime praticado pelo menor.
Conte Lopes informou que, em 1990, encaminhou moção ao presidente da República solicitando a redução da idade penal para 16 anos. De acordo com Lopes, os governos precisam ouvir as polícias e reconhecer o seu trabalho. "A polícia está desmotivada e desonrada. A falta de incentivos faz com que o bom policial deixe a corporação," lamentou Lopes.
De acordo com o parlamentar, cerca de 30% dos detentos são psicopatas, "como esse menor, o Xampinha, que matou barbaramente esses adolescentes", disse ele. "Por isso deve ser feita a análise psicológica de todos os menores criminosos".
Enquanto os deputados discutiam a melhor estratégia para colher assinaturas dos parlamentares de todas as câmaras municipais do Estado e das assembléias legislativas do país, Romeu Tuma Jr. lembrou que, no último dia 12/11, foi publicada uma alteração no ECA que proíbe a divulgação das iniciais do menor criminoso.
Mancha de sangue
Reinaldo Caffé e João da Silva, emocionados, pediram justiça e afirmaram por várias vezes que os políticos têm a obrigação de fazer alguma coisa para acabar com a insegurança que atinge todo o país. "O Brasil de hoje não é o Brasil que queremos, manchado de sangue de Leste a Oeste e de Norte a Sul", disse Caffé.
O pai de Ivan, João da Silva, disse chorando que os direitos humanos são uma ilusão. "Estamos morrendo aos poucos e os direitos humanos ficam só do lado dos bandidos e se esquecem da população, das famílias vítimas da violência que morrem junto com seus filhos. Peço aos senhores que façam alguma coisa, porque minha religião não permite que eu aja de vontade própria."
Atitudes
Os deputados agendaram nova reunião para a próxima quarta-feira, 3/12, "quando será apresentado algum resultado a vocês", enfatizou Rafael Silva. Os primeiros passos da Frente em prol da redução da maioridade penal será coletar assinaturas de prefeitos, vereadores, deputados estaduais, entidades e movimentos que reivindicam alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente para ser encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal; manifestações popular; e o uso, se possível contínuo, da mídia.
"O governo federal não quer discutir o assunto, mas ele deve respeitar a vontade popular", declarou Campos Machado.
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