26/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 26/08/2016 |
29/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/10/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
26/10/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
10/05/2017 |
Devolvido da vista |
10/05/2017 |
Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
01/08/2017 |
Devolvido da vista |
09/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
05/09/2017 |
Devolvido da vista |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
26/09/2017 |
Devolvido da vista |
04/10/2017 |
Concedida vista a Deputada Célia Leão |
23/08/2018 |
Devolvido da vista |
07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
23/11/2018 |
Devolvido da vista |
28/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
06/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
07/02/2019 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
09/03/2019 |
Publicado Parecer nº 172, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A., pág. 06)
|
11/03/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
31/05/2019 |
Recebido com voto do relator Rafael Silva Favorável ao PLC e contrário à emenda proposta Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. , pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 36/2016 e contrário à emenda proposta Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 522, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 11) |
10/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/10/2019 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
27/02/2020 |
Devolvido sem voto |
12/11/2020 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
04/08/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
17/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |