Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 694 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 694 / 2016
Ementa Torna obrigatória a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado.
Data de Publicação 10/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores AR CONDICIONADO, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 10/09/2016
13/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
14/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
19/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
20/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/10/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
26/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Professor Auriel
09/11/2016 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
23/11/2016 Devolvido da vista
30/11/2016 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/12/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
22/02/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2017 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
20/04/2017 Devolvido sem voto
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
23/06/2017 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
24/08/2017 Publicados os Pareceres: nº 743 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto em separado do Deputado Antonio Salim Curiati, convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição e 744, de 2017, Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
24/08/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
08/11/2017 Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
21/11/2017 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
20/02/2018 Devolvido da vista
27/04/2018 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
22/05/2018 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que ratifica manifestação anterior do Deputado Marco Vinholi, favorável
23/06/2018 Publicado Parecer nº 845/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
23/06/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2016 743 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/06/2017 744 / 2017 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  
22/05/2018 845 / 2018 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marco Vinholi  
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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