| 21/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/10/2016 |
| 24/10/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/10/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/10/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/10/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/10/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 25/11/2016 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 07/12/2016 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 14/12/2016 |
Devolvido da vista |
| 22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 22/02/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 24/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 23/06/2017 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 23/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
| 24/08/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 745 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
e 746, de 2017, Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 13)
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| 24/08/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 31/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro |
| 16/11/2017 |
Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/11/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Enio Tatto |
| 05/12/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel |
| 20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 21/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável |
| 21/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Feliciano Filho, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15) |
| 22/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2263/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 18) |
| 22/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 28/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
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| 10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 017/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.164, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
| 10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/01/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.164. (DA. pág. 10) |
| 11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
| 02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 42/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 66) |
| 02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 15/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
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| 02/07/2018 |
Publicado Ofício s/nº, de autoria dos Srs. Elias Antonio Costa Madau e Paulo Henrique Chiste da Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07) Rel. 020745 |