Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 129 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 129 / 2017
Ementa Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 25/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, BOLETIM DE OCORRÊNCIA, FURTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PAGAMENTO, ROUBO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 31/08/2023 - Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos PLs 129/2017 e 64/2020

Tramitação

Data Descrição
25/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 à 9, em 25.03.2017.
28/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/05/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
31/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
05/07/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
11/08/2017 Publicado Parecer nº 628/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 15)
14/08/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2017 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
22/09/2017 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado José Zico Prado
18/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gileno Gomes
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
15/03/2018 Devolvido da vista
09/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
12/05/2018 Publicado Parecer de nº 581, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
14/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 11)
10/10/2018 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
13/03/2019 Devolvido sem voto
10/07/2020 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
17/06/2021 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
26/11/2021 Publicado o Despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, o Projeto de lei nº 64, de 2020 ao Projeto de lei nº 129, de 2017. (D.A., pág. 8)
26/11/2021 Anexado o Projeto de lei 64/2020.
07/12/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
07/12/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
07/12/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
03/02/2022 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos PLs 129/2017 e 64/2020
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
31/08/2023 Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos PLs 129/2017 e 64/2020

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2017 581 / 2018 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  
17/05/2017 628 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável aos PLs 129/2017 e 64/2020 Dra. Damaris Moura  
Voto do relator favorável aos PLs 129/2017 e 64/2020 Luiz Claudio Marcolino  
Voto do relator favorável Roberto Engler  
1 23/05/2018 Req. Urgência Caio França  
Total: 1 ocorrência(s)
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