25/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 à 9, em 25.03.2017. |
28/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
31/05/2017 |
Devolvido da vista |
14/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
05/07/2017 |
Devolvido da vista |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
11/08/2017 |
Publicado Parecer nº 628/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 15) |
14/08/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
22/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
22/09/2017 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado José Zico Prado |
18/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gileno Gomes |
28/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Milton Vieira |
15/03/2018 |
Devolvido da vista |
09/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
12/05/2018 |
Publicado Parecer de nº 581, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
|
14/05/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/05/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 11) |
10/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
13/03/2019 |
Devolvido sem voto |
10/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
17/06/2021 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
26/11/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, o Projeto de lei nº 64, de 2020 ao Projeto de lei nº 129, de 2017. (D.A., pág. 8) |
26/11/2021 |
Anexado o Projeto de lei 64/2020. |
07/12/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
07/12/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
07/12/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
03/02/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos PLs 129/2017 e 64/2020 |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
31/08/2023 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos PLs 129/2017 e 64/2020 |