Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 377 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 377 / 2017
Ementa Acrescenta o inciso XIII no artigo 13 da Lei nº 10.207, de 1999, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP.
Data de Publicação 31/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores CRIAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/08/2023 - Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
31/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 31/05/2017
01/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/06/2017 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
28/06/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
30/08/2017 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
30/08/2017 Devolvido da vista
30/08/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
20/10/2017 Devolvido da vista
20/10/2017 Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
25/10/2017 Concedida vista ao Deputado Luiz Turco
01/12/2017 Devolvido da vista
06/12/2017 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
15/06/2018 Devolvido da vista
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado José Américo
23/11/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Concedida vista ao Deputado João Caramez
06/12/2018 Devolvido da vista
12/12/2018 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, favorável
18/12/2018 Publicado Parecer nº 1526, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Geraldo Cruz, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento interno, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
01/02/2019 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
11/02/2019 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
28/02/2019 Devolvido sem voto
16/04/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
08/05/2019 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
22/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
25/05/2019 Publicado o Parecer nº 446, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A., pág. 27)
27/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/10/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
13/02/2020 Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
19/08/2021 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável com emenda ora apresentada
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo França
22/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2017 1526 / 2018 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/05/2019 446 / 2019 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Professor Auriel  
Voto em separado favorável Geraldo Cruz  
Voto do relator favorável Ricardo França  
Voto do relator favorável Ricardo Mellão  
Voto do relator favorável com emenda ora apresentada Estevam Galvão  
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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