03/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 03/03/2018 |
06/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/03/2018 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 10, de autoria Deputado Alencar Santana Braga. (D.A. págs. 9 e 10) |
09/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
05/04/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/04/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com a emenda nº 7, contrário às demais emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com a emenda nº 7, contrário às demais emendas |
12/04/2018 |
Publicado parecer nº 355, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à
proposição com a emenda nº 7 e contrário às demais emendas. (D.A. págs. 11 e 12) |
18/04/2018 |
47ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
18/04/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
18/04/2018 |
47a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 7, rejeitadas as demais Emendas englobadamente. |
18/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/04/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/04/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
23/04/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
26/04/2018 |
Publicado Parecer nº 473, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 18 e 19) |
26/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/04/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 546/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.257, originário do referido Projeto de lei Complementar , aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de abril de 2018. |
27/04/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/04/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.257. (D.A. pág. 57) |
28/04/2018 |
Aguardando Sanção |
23/05/2018 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.323, de 22 de maio de 2018. (D.O.E.-I pág. 1) |
23/05/2018 |
Arquive-se |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.002 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |