Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 131 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 131 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os proprietários de veículos automotores portadores de deficiência renal que precisam se deslocar para outro município a fim de se submeterem ao tratamento de hemodiálise.
Data de Publicação 14/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA RENAL, HEMODIÁLISE, ISENÇÃO DE TARIFA, PEDÁGIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/03/2018
15/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
20/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
20/06/2018 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
30/06/2018 Publicado Parecer nº 928, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 11)
02/07/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/08/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
19/02/2019 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
24/04/2019 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/04/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
03/05/2019 Publicado Parecer nº 317, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações , favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
06/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
22/11/2019 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
04/12/2019 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
09/12/2019 Devolvido da vista
10/06/2020 Concedida vista a Deputada Dra. Damaris Moura
09/07/2020 Devolvido da vista
22/07/2020 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
27/07/2020 Devolvido da vista
01/09/2020 Concedida vista ao Deputado Delegado Olim
03/09/2020 Devolvido da vista
09/06/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
18/08/2021 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
21/10/2021 Publicado o Parecer nº 982 de 2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 62)
21/10/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/04/2019 317 / 2019 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
20/06/2018 928 / 2018 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/08/2021 982 / 2021 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Enio Tatto  
Voto do relator favorável Paulo Fiorilo  
Total: 0 ocorrência(s)
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