17/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 17/04/2018 |
18/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/05/2018 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 17) |
22/05/2018 |
68ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
22/05/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/05/2018 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
08/06/2018 |
Publicado Parecer nº 762/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 12) |
08/06/2018 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
20/03/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 293/2018 ao Projeto de lei nº 233/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
20/03/2019 |
Anexado o Projeto de lei 293/2018. |
20/03/2019 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
05/06/2019 |
Recebido do relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao PL 233/2018 e contrário ao PL 293/2018 |
12/06/2019 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
25/06/2019 |
Recebido do Deputado Bruno Ganem, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto em separado contrário aos PLs 233/2018 e 293/2018 |
07/08/2019 |
Documento não deliberado 7a Reunião Ordinária da Comissão |
03/10/2019 |
Recebido do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto em separado favorável à aprovação do PL 233/2018, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao PL 293/2018 |
09/10/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, favorável à aprovação do PL 233/2018, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao PL 293/2018 |
09/10/2019 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao Projeto de lei nº 293, de 2018, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
12/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1286/2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre o Projeto de lei nº 233/2018. ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 293/2018, oriundo do voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável ao Projeto de lei nº 233/2018, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao Projeto de lei n° 293/2018. (D.A., pág. 12 a 16) |
15/10/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Castello Branco |
21/11/2019 |
Devolvido sem voto |
22/11/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
17/09/2020 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 233/18, com emenda, e contrário ao PL 293/18 |
02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
19/08/2021 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CMADS e contrário ao PL 293/18, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/09/2021 |
Publicado Ofício nº Nº 631/2021, da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 03) |
01/10/2021 |
Publicado Ofício Nº 265/2021, da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02) |
05/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao PL 233/18 na forma do substitutivo apresentado pela CMADS e contrário ao PL 293/18 |
09/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 923, de 2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 233, de 2018. ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 293, de 2018, aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao PL 233, de 2018 na forma do substitutivo apresentado pela CMADS e contrário ao PL 293, de 2018 . (D.A. pág. 10) |
09/10/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/05/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando a inclusão na Ordem do Dia, do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 15) |
23/08/2023 |
29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o PL nº 233/2018. Rejeitado o PL nº 293/2018. |
23/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
28/08/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final |
19/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1052, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11) |
19/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.624, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de agosto de 2023. |
26/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.624. (D.A., pág. 19) |
18/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.800, de 17 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
18/10/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 145/2023, do Senhor Governador do Estado, de 17 de outubro de 2023, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
18/10/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/10/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
30/10/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
21/11/2023 |
140ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
21/11/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |