01/09/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 01/09/2018 |
04/09/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2018 |
Publicada a emenda de nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 03) |
25/09/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/09/2018 |
Publicadas as emendas de nºs 2 a 4, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A. pág. 2) |
02/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/10/2018 |
Publicadas as emendas de nºs 5 a 7, de autoria do Deputado João Paulo Rillo e de nºs 8 a 9, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr. (D.A. págs. 02 e 03) |
03/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/10/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
13/11/2018 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9 |
23/11/2018 |
Publicado parecer nº 1235, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às Emendas de nºs 1 a 9. (D.A. pág. 6) |
23/11/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
11/12/2018 |
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável ao projeto e à emenda nº 8 e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/12/2018 |
164ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
12/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável ao projeto e à emenda nº 8 e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9 |
14/12/2018 |
Publicado parecer nº 1477, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda nº 8, e contrário às emendas 1,2,3,4,5,6,7
e 9. (D.A. pág. 16)
|
14/12/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
14/12/2021 |
39ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Rejeitadas as emendas englobadamente. |
14/12/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.204, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de dezembro de 2021. |
17/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.204. (D.A., pág. 6) |
24/12/2021 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.366, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1) |
01/02/2022 |
Arquive-se |
15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.011 |
15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |
12/12/2023 |
Publicado Ofício s/nº, do Supremo Tribunal Federal que, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7314, por unanimidade, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade das expressões "o mais antigo no serviço público" e "no serviço público" contidas, respectivamente, no art. 109, parágrafo único, e no art. 115, § 1º, da Lei Complementar n. 988, de 9 de janeiro de 2006, ambos os dispositivos na redação dada pela Lei Complementar n. 1.366, de 23 de dezembro de 2021, do Estado de São Paulo,
com eficácia ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento desta ação, nos termos do voto do Relator. (D.A., pág. 9) |