18/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/05/2019 |
21/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/06/2019 |
Distribuído à Deputada Dra. Damaris Moura. |
21/08/2019 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2019 |
Concedida Vista conjunta a Deputada Marina Helou e ao Deputado Tenente Nascimento. |
25/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável ao projeto com emenda |
26/09/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
28/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1187, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 12)
|
30/09/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
01/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Artur do Val |
01/10/2019 |
115ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
01/10/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/10/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Altair Moraes, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
09/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1248, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento , favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 21) |
09/10/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/10/2019 |
51 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela CCJR. |
09/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/10/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
14/10/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
17/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1324, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 20) |
17/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.788, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de outubro de 2019. |
22/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/10/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.788. (D.A., pág. 42)
|
13/11/2019 |
Publicada a Lei nº 17.208, de 12 de novembro de 2019. (D.O.E., pág. 1) |
13/11/2019 |
Arquive-se. |
25/11/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.006 |
25/11/2019 |
Arquivo - Arquivado |