28/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 28/07/2020 |
29/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
30/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
12/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
23/09/2020 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
10/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº560, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.170) |
07/11/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
03/03/2023 |
Recebido do relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente |
27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Donato |
01/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. . |
21/06/2023 |
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 565, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10) |
26/06/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12) |
26/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/06/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/06/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/06/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
29/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/06/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
01/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final |
14/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 756, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 5 e 6) |
14/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.559, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
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29/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.559. (D.A., pág. 19) |
22/09/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 123/2023, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 2) |
22/09/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
25/09/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/10/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
24/10/2023 |
125ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
24/10/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |