25/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/11/2020 |
26/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/12/2020 |
Publicadas a emendas de nºs 1 a 4, de autoria do Deputado Teonilio Barba; e de nºs 5 e 6, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A., pág. 09) |
01/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/12/2020 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e às emendas 1 e 4 e contrário às emendas 2,3,5 e 6. |
01/12/2020 |
56 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão, Votação Adiada por falta de quorum. |
02/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 412, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao Projeto e às emendas de nºs 1 e 4 e contrário às emendas de nºs 2,3,5 e 6. (D.A., pág. 19)
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02/12/2020 |
104º Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs 1 e 4. Votação adiada das demais emendas englobadamente. |
02/12/2020 |
57 Sessão Extraordinária - Votação Adiada das emendas nºs 2,3,5 e 6 englobadamente, por falta de quórum. |
09/12/2020 |
108ª Sessão Ordinária - Rejeitadas as emendas nºs 2, 3, 5 e 6 englobadamente. Encerrado o processo de votação. |
09/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/12/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/12/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/12/2020 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlão Pignatari, pela comissão CCJR |
11/12/2020 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Carlão Pignatari, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2020 |
Publicado Parecer nº 455, de 2020, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 69) |
14/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.926, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 09 de dezembro de 2020. |
15/12/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/12/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/12/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.926. (D.A., pág. 19) |
23/12/2020 |
Publicada a Lei nº 17.308, de 22 de dezembro de 2020. (DOE-I, pág. 01) |
23/12/2020 |
Publicada a Mensagem A-nº 54/2020, do Sr. Governador do Estado, de 22 de dezembro de 2020, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 01) |
02/02/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 054/2020, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
02/02/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/02/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/03/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |