09/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 09/12/2021 |
10/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 136/2021, do Sr. Governador do Estado, encaminhando aditamento ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8) |
14/12/2021 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 4, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, de nºs 5 e 6, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nºs 7 a 9, de autoria do Deputado Campos Machado, de nº 10, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, e de nº 11, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Campos Machado, Caio França e Coronel Telhada. (D.A., págs. 9 e 10) |
14/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/12/2021 |
Publicadas as Emendas de nºs 12 a 22, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nº 23, de autoria do Deputado Sargento Neri, de nº 24, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, de nº 25, de autoria do Deputado Professor Walter Vicioni, de nº 26, de autoria do Deputado Ricardo Mellão, de nº 27, de autoria do Deputado Emidio de Souza, de nºs 28 a 30, de autoria do Deputado Edmir Chedid, de nº 31, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, e de nº 32, de autoria do Deputado Caio França. (D.A., págs. 9 a 11) |
15/12/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável ao Projeto, à Mensagem aditiva, e contrário às emendas de nº 1 a 32 |
15/12/2021 |
40ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva nº A - 136/2021. Rejeitadas as emendas englobadamente. |
15/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/12/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
16/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1369, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura, à Mensagem Aditiva e contrário às emendas de nºs 01 a 32. (D.A., págs. 10 e 11) |
16/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1377, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 97) |
16/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.206, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2021. |
16/12/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.206. (D.A., págs. 6 e 7) |
17/12/2021 |
Publicada a Lei nº 17.473, de 16 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 3) |
17/12/2021 |
Juntado o despacho; Arquive-se. |
15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.033 |
15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |