27/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 27/04/2011 |
28/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2011 |
33ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
03/05/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/05/2011 |
Publicado requerimento, do deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. DA página 19. |
04/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
06/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/05/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/05/2011 |
Presidente solicita R.E. |
20/05/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/03/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJR |
07/03/2012 |
Recebido com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/03/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
14/03/2012 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/04/2012 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 548/12, de RE pela CCJR, Deputado Estevam Galvão-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 549/12, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 14) |
14/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 11/04/12. (DA p. 16)) |
16/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
19/04/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/04/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/04/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
24/04/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJR |
09/05/2012 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/05/2012 |
Publicado Parecer nº 707/12, de RE pela CCJR, Deputado André Soares. (DA p. 24)-Redação Final |
10/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 18/05/2012 - prazo para sanção: 08/06/2012. |
19/05/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.828. (DA p. 20) |
19/05/2012 |
Aguardando Sanção |
07/06/2012 |
Publicada a Lei nº 14.797, de 6 de junho de 2012. (DOE p.1) |
11/06/2012 |
Arquive-se. |
21/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016 |