30/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/04/2011 |
03/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
11/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
22/06/2011 |
Devolvido sem voto |
10/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
12/02/2015 |
Devolvido sem voto |
12/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
26/02/2015 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
11/03/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
19/08/2015 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
01/09/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/09/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 906, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado e nº 907, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16) |
03/09/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.09.2015. (DA. pág. 18) |
03/09/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/09/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/09/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/09/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
16/09/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
26/09/2015 |
Publicado Parecer nº 1103, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 13) |
28/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5155, encaminhando o incluso autógrafo nº 31.281, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 29 de setembro de 2015. |
05/10/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
06/10/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.281. (DA. pág. 14) |
06/10/2015 |
Aguardando Sanção |
27/10/2015 |
Publicada a Lei nº 15.948, de 26.10.2015. (DOE.-I pág. 01) |
11/11/2015 |
Arquive-se. |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.145 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |