Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 516 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 516 / 2011
Ementa Dispõe sobre a notificação, via correio, da expiração da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores de veículos automotores do Estado.
Data de Publicação 27/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CONDUTOR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, EXPIRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/05/2011
30/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
01/08/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
19/08/2011 Devolvido da vista
31/08/2011 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/09/2011 Devolvido da vista
28/09/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Manente e a Deputada Maria Lúcia Amary
05/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
06/10/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/10/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
10/11/2011 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
17/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
03/02/2012 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
07/02/2012 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
09/02/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23)
10/02/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2012 Presidente solicita Relator Especial.
10/02/2012 Juntado pedido de Relator Especial
02/03/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CFOP
19/03/2013 Devolvido sem voto
09/04/2013 Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 94/2013 ao projeto de lei nº 516/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 24).
09/04/2013 Anexado o Projeto de lei 94/2013.
20/04/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CFOP
28/05/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao PL 94/2013, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/06/2013 Publicados os Pareceres: nº 757, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável; nº 758, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável e nº 759, de 2013, de Relator Especial Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei nº 516/2013 e contrário ao Projeto de lei nº 94/2013.(DA. pág. 16).
07/06/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2011 757 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/11/2011 758 / 2013 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
28/05/2013 759 / 2013 favorável favorável ao projeto e contrário ao PL 94/2013 Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Vitor Sapienza  
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