14/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 14/06/2011 |
14/06/2011 |
63ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
14/06/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/06/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25) |
15/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/06/2011 |
Publicadas Emendas: nº 1, do Deputado João Caramez; nº 2, 3 e 4, Deputado Enio Tatto. (DA p. 34) |
16/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/06/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/08/2011 |
76ª Sessão Ordinária - Convocada Reunião Conjunta para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/08/2011 |
Publicado Parecer nº 651/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CDDPHCPQS e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4. (DA p. 24) |
04/08/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2011 |
80a. Sessão Ordinária - Aprovado o Método de Votação. Aprovados Projeto de Lei e a Emenda de nº4 salvo parte destacada (..."as entidades e os órgão públicos contemplados, bem como a relação de pessoas físicas e jurídicas benefiárias de auxílios"). Rejeitadas partes destacada e as demais emendas apresentadas. |
09/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
15/08/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, Propondo Redação Final |
18/08/2011 |
Publicado o parecer nº 817, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final (DA pág.36). |
18/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2011 |
Recebido pelo Governador em: 23/08/2011 - prazo para sanção: 14/09/2011. |
24/08/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.501. (DA p. 36) |
24/08/2011 |
Aguardando Sanção |
25/08/2011 |
Publicada a Lei nº 14.512, de 24 de agosto de 2011. (DOE p. 1) |
31/08/2011 |
Arquive-se. |
08/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.003 |