Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 259 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 259 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.908 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Eduardo Jeronymo Baggio" ao complexo de viadutos que interliga a Rodovia Anhanguera - SP 330 (km 50) e a Rodovia dos Bandeirantes - SP 338 (km 47), em Jundiaí. Parecer nº 1534, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 19/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, INTERLIGAÇÃO, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, RODOVIA DOS BANDEIRANTES - SP 348
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/04/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028

Tramitação

Data Descrição
19/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 19/04/2012
23/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
04/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/05/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
21/05/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
01/06/2012 Devolvido da vista
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
14/06/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2012 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
09/08/2012 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/09/2012 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CTC, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/09/2012 Publicados: Parecer nº 1405/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1406/12, da CTC¿aprovando conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos art. 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p.9)
21/09/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/09/12. (DA p. 9)
21/09/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/09/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/09/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
26/09/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/10/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
09/11/2012 Publicado parecer nº 1534, de 2012 - da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - redação final. DA página 79.
09/11/2012 Aguardando confecção autógrafo.
12/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2012 Recebido pelo Governador em: 28/11/2012 - prazo para sanção: 19/12/2012.
29/11/2012 Publicado Autógrafo nº 29.956. (DA p. 25)
29/11/2012 Aguardando Sanção
20/12/2012 Publicada a Lei nº 14.908, de 19 de dezembro de 2012. (DOE p. 1)
14/03/2013 Arquive-se.
08/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2012 1405 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/08/2012 1406 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações  
09/10/2012 1534 / 2012 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/11/2012 Autógrafo 29956 Barros Munhoz  
2 20/12/2012 Lei 14908 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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