03/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 03/05/2012 |
04/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/05/2012 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 22/23) |
08/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/05/2012 |
Publicadas Emendas de nºs 2 a 6, do Deputado Alencar Santana. (DA p.16) |
11/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/05/2012 |
Entrada na CCJR. |
22/05/2012 |
64ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
22/05/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/05/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alex Manente e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25) |
24/05/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/05/2012 |
Publicada a Mensagem Aditiva nº 59/12, de 28.05.12. (DA Pág.21). |
29/05/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Vanessa Damo, favorável ao projeto e à Mensagem Aditiva nº 59/2012, e contrário às emendas de nºs 1 a 6 |
29/05/2012 |
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva; rejeitadas as Emendas de nº 1 a 6. |
29/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
30/05/2012 |
Publicado parecer nº 890, de 2012 da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento - aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 2012, da Mensagem Aditiva de nº 59, de 2012 e pela rejeição das emendas de 1 a 6 apresentadas. DA página 24. |
30/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/06/2012 |
Presidente solicita R.E. |
01/06/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/06/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/06/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR |
04/06/2012 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/06/2012 |
Publicado o Parecer nº 927/12 de RE, pela CCJR, propondo a redação final. DA (p. 23 ) |
06/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2012 |
Recebido pelo Governador em: 13/06/2012 - prazo para sanção: 04/07/2012. |
14/06/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.851. (DA p. 32) |
14/06/2012 |
Aguardando Sanção |
27/06/2012 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012. (DOE p. 1) |
06/07/2012 |
Arquive-se. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004 |