10/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 10/05/2012 |
11/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
22/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
22/06/2012 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
17/08/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
28/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
11/10/2012 |
Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
30/10/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
31/10/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
12/11/2012 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
15/03/2013 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
28/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável |
06/06/2013 |
Publicados: parecer nº 730, de 2013, da CCJR, favorável, parecer nº 731 , de 2013 , da CMADS, favorável e parecer nº 732, de 2013, da CFOP, favorável. (DA. pág. 29). |
06/06/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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29/08/2013 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
17/09/2013 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
18/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
03/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 03/10/2013 - prazo para sanção: 20/10/2013. |
04/10/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.358. (DA. pág. 25) |
04/10/2013 |
Aguardando Sanção |
24/10/2013 |
Publicada a mensagem A-nº 183/2013, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao projeto. (DA. pág. 26) |
24/10/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
25/10/2013 |
Reeentrada na CCJR. |
31/10/2013 |
Comunicado o Vencimento de Prazo. |
31/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/10/2013 |
Juntado o Pedido de Relator Especial. |
27/11/2013 |
180ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
27/11/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |