Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 465 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 465 / 2012
Ementa Dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue e para cadastrados no banco de dados como possíveis doadores de medula óssea.
Data de Publicação 30/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Grana
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, DOADOR DE SANGUE, TAXA DE INSCRIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/09/2023 - O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/06/2012
01/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
10/09/2012 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
27/09/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/10/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
19/10/2012 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
14/12/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
15/03/2013 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/05/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
06/06/2013 Publicados os Pareceres: nº 721, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 722, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 723, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoraveis à aprovação da propositura. (DA. pág. 28)
06/06/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/05/2015 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 636/2015 ao Projeto de lei nº 465/2012, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 20)
20/05/2015 Anexado o Projeto de lei 636/2015.
23/09/2021 Anexado o Projeto de lei 798/2019.
24/09/2021 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 798/2019 ao Projeto de lei nº 465/2012, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 636/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)
12/09/2023 Publicado o Despacho: Junte-se o PL 119/2023 ao PL 465/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 33)
13/09/2023 Anexado o Projeto de lei 119/2023.
13/09/2023 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2012 721 / 2013 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/10/2012 722 / 2013 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
15/03/2013 723 / 2013 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Proposituras Correlatas

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