| 27/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/11/2012 |
| 28/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/11/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25) |
| 30/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 20/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 12/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 14/03/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 10/06/2015 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 09/03/2016 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 16/03/2016 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
| 28/06/2016 |
Devolvido da vista |
| 19/10/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado João Paulo Rillo |
| 23/11/2016 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
| 30/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone |
| 08/03/2017 |
Devolvido da vista |
| 16/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro |
| 14/11/2017 |
Recebido do relator, Deputado Cássio Navarro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 28/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 20/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 22/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 01/12/2020 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 17/02/2021 |
Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 04/06/2024 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |