09/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/03/2013 |
12/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
01/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
03/04/2013 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere |
13/08/2013 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
28/08/2013 |
concedido vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza. |
04/09/2013 |
Devolvido da Vista. |
11/09/2013 |
Concedido vista ao Deputado Fernando Capez. |
22/11/2013 |
Devolvido da Vista. |
27/11/2013 |
Concedido vista ao Deputado Carlos Cezar. |
22/05/2014 |
Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
04/06/2014 |
Concedido vista ao Deputado Marco Zerbini. |
02/07/2014 |
Devolvido da Vista. |
29/10/2014 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favorável |
04/11/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
17/12/2014 |
185ª - Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
17/12/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/12/2014 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Orlando Bolçone. |
17/12/2014 |
Recebido com voto favorável. |
17/12/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Orlando Bolçone, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado |
17/12/2014 |
70 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto. |
17/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
18/12/2014 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22) |
18/12/2014 |
Publicados os pareceres: nº 1664, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto em separado convertido em parecer, nos termos do §§ 5º do artigo 56, da XIV CRI, de autoria do Deputado Carlos Cezar, favorável à aprovação da propositura e nº 1665, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável, na
forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 58) |
18/12/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/12/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/12/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/12/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
02/02/2015 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CCJR |
05/02/2015 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/02/2015 |
Publicado o Parecer nº 36, de 2015 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 10) |
06/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/02/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 257/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.984, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de fevereiro de 2015. |
10/02/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/02/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 30.984. (DA. pág. 23) |
11/02/2015 |
Aguardando Sanção |
05/03/2015 |
Publicada a Mensagem A-nº 024/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 22) |
05/03/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/03/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/03/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/03/2015 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/03/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
07/04/2015 |
15ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/04/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |