07/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 07/08/2013 |
08/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
20/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
29/11/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/12/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
18/12/2013 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/02/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 91, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo e nº 92, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs 10 e 11) |
14/02/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 11.02.2014. (DA. pág. 11) |
14/02/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/02/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/02/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
20/02/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
10/03/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
19/03/2014 |
Publicado parecer nº 325, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 24) |
19/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/03/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1428/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.609, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de março de 2014.
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27/03/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.609. (DA. pág. 35) |
27/03/2014 |
Aguardando Sanção |
08/04/2014 |
Publicado a LEI Nº 15.380, de 07 de abril de 2014. (DOE (p. 01 ) |
25/04/2014 |
Arquive-se. |
09/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.065 |