| 29/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/06/2013 |
| 02/07/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/07/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 15/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 28/08/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/09/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 21/10/2013 |
Devolvido da vista |
| 30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
| 21/11/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 26/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 02/12/2013 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 11/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável |
| 12/02/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 26/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 25/03/2014 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 08/04/2014 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 14/04/2014 |
Redistribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 28/04/2014 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 27/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável |
| 30/05/2014 |
Publicados os pareceres: nº 858, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 859, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 860, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da proposição. (DA. pág. 14) |
| 30/05/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 03/07/2014 |
94ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 03/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 03/07/2014 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 04/07/2014 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para DPL-DIV. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS (guia 9268/2014) |
| 04/07/2014 |
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 04/07/2014 |
Publicado requerimento de urgência solicitando tramitação em regime de urgência pelo Deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 18). |
| 15/07/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 4481, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.819, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de julho de 2014. |
| 15/07/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 16/07/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.819, DA (p. 3) |
| 06/08/2014 |
Publicada a mensagem A nº 107/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 19) |
| 06/08/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 07/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 13/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 13/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 13/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 09/09/2014 |
119ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 09/09/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |