Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 520 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 520 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.505 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Silvio Nicola Chiaperini" ao dispositivo de acesso localizado no km 300 + 400 metros da Rodovia Padre Donizetti - SP 332, em Santa Rosa de Viterbo. Parecer nº 942, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 13/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, DENOMINAÇÃO, SANTA ROSA DE VITERBO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076

Tramitação

Data Descrição
13/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 13/08/2013
14/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
19/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
20/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
22/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
06/11/2013 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
19/03/2014 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
27/03/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/04/2014 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
03/04/2014 Devolvido sem voto
10/04/2014 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/05/2014 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentao pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/05/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/05/2014 Publicados os pareceres: nº 697/2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição na forma do substitutivo ora proposto; nº 698/2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto na forma original, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
16/05/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações,em 13.05.2014. (DA. pág. 15)
16/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
22/05/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/05/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
29/05/2014 Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
07/06/2014 Publicado parecer nº 942, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 13)
09/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3991/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.757, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de junho de 2014.
25/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.757. (DA. pág. 27)
26/06/2014 Aguardando Sanção
17/07/2014 Publicada a Lei nº 15.505, de 16.07.2014. (DOE. pág. 01)
18/09/2014 Arquive-se.
02/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2014 697 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/05/2014 698 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentao pela CCJR Baleia Rossi Comissão de Transportes e Comunicações  
29/05/2014 942 / 2014 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Afonso Lobato  
1 26/06/2014 Autógrafo 30757 Samuel Moreira  
2 17/07/2014 Lei 15505 Governador  
3 Ofício 3991 Ofício ao Projeto de lei numero 520/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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