Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 657 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 657 / 2013
Ementa Dispõe sobre a promoção de crédito presumido ao estabelecimento fabricante de produtos têxteis produzidos a partir de materiais reciclados.
Data de Publicação 24/09/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INDÚSTRIA TÊXTIL, RECICLAGEM
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/09/2013
25/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
27/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
30/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
01/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
02/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/10/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
24/10/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
25/11/2013 Devolvido da vista
27/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
29/11/2013 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10/12/2013 Distribuído a Deputada Célia Leão
17/12/2013 Recebido da relatora, Deputada Célia Leão, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
19/12/2013 Retirado da Pauta 3a Reunião Extraordinária da Comissão
11/03/2014 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
17/04/2014 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 21)
23/04/2014 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
23/04/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
23/04/2014 Juntado pedido de Relator Especial
23/04/2014 Presidente solicita Relator Especial.
25/04/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CMADS
05/05/2014 Recebido com voto favorável, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
05/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/05/2014 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
13/05/2014 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
22/05/2014 Publicados os Pareceres: nº 749, de 2014, da Comissão de Constituição Justiça e Redação; nº 750, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Deputada Célia Leão e nº 791, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da proposição. (DA pág. 32/33)
22/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2016 185ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Trípoli, solicitando que a tramitação doreferido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/01/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 031/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.776, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
09/01/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/01/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.776. (DA pág. 05)
10/01/2017 Aguardando Sanção
01/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 05/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, comunicando Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01)
02/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 05/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
02/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/02/2017 Distribuido ao Deputado Geraldo Cruz.
09/02/2017 Comunicado Vencimento de Prazo
03/03/2017 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
07/03/2017 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2013 749 / 2014 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/05/2014 750 / 2014 favorável favorável Célia Leão Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
13/05/2014 751 / 2014 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Geraldo Cruz  
Voto do relator favorável Célia Leão  
1 10/01/2017 Autógrafo 31776 Autógrafo ao Projeto de lei numero 657/2013 Fernando Capez  
2 02/02/2017 Veto Total /2017 Mens. A-05/2017 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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