30/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/11/2013 |
03/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
11/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
25/06/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
20/10/2014 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
03/02/2015 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
12/02/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
11/03/2015 |
Recebido do relator, Deputado Gerson Bittencourt, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
25/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
01/07/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/08/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/08/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 604, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 605, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão Transportes e Comunicações, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno, prejudicado o Projeto de lei na forma original. (DA. pág. 16)
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06/08/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04.08.2015. (DA. pág. 20) |
06/08/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/08/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/08/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
11/08/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
13/08/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
27/08/2015 |
Devolvido da vista |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
10/09/2015 |
Publicado Parecer nº 936, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 17)
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10/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/09/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4857/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.225, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de setembro de 2015 |
23/09/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/09/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.225. (DA. pág. 17) |
24/09/2015 |
Aguardando Sanção |
15/10/2015 |
Publicada Mensagem A-nº 074/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
15/10/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
16/10/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
20/10/2015 |
Devolvido sem voto |
22/10/2015 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
22/10/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/10/2015 |
Devolvido sem voto |
28/10/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
17/11/2015 |
141ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
17/11/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
31/05/2017 |
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
31/05/2017 |
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