23/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/11/2013 |
26/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
05/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
25/11/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/02/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
17/03/2015 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
04/08/2015 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/08/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/08/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 738, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 739, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno e prejudicado o Projeto na forma original. (DA. pág. 13)
|
14/08/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 11.08.2015. (DA. pág. 21) |
14/08/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/08/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/08/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
19/08/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
21/08/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final |
10/09/2015 |
Publicado Parecer nº 937, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 17) |
10/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/09/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4856/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.224, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de setembro de 2015 |
23/09/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/09/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.224. (DA. pág. 17) |
24/09/2015 |
Aguardando Sanção |
15/10/2015 |
Publicado a Lei nº 15.921, de 14.10.2015. (DOE-I pág. 01) |
22/10/2015 |
Arquive-se. |