Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 878 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 878 / 2013
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Catanduva, o imóvel que especifica.
Data de Publicação 27/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CATANDUVA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 27/11/2013
28/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2013 Pauta de 5ª sessão.
05/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
06/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/12/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
20/12/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Marco Aurélio de Souza
19/02/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Fernando Capez
12/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
17/03/2014 Entrada na Comissão de Infraestrutura
18/03/2014 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
27/03/2014 Recebido do relator, Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
06/05/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Geraldo Cruz
29/10/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Manente e ao Deputado João Paulo Rillo
18/05/2015 Distribuído ao Deputado Igor Soares
29/05/2015 Recebido com voto do relator Igor Soares favorável, pela Comissão de Infraestrutura
10/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Igor Soares, favorável
16/06/2015 Publicado os Pareceres: n° 500, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e n° 501, de 2015 da Comissão de Infraestrututa, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16)
16/06/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2013 500 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
29/05/2015 501 / 2015 favorável favorável Igor Soares Comissão de Infraestrutura    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável José Zico Prado  
Total: 0 ocorrência(s)
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